Política de Privacidade

Deon dos Santos Advogados — última atualização: 2026

⚠️ Modelo para revisão. Texto-base elaborado com base na LGPD, a ser revisado e aprovado pelo escritório antes da publicação definitiva.

Esta Política descreve como Deon dos Santos Advogados (sociedade de advogados, OAB/RS 17.290, CNPJ 62.958.109/0001-93), na condição de controlador, trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dados que tratamos

Dados de identificação e contato (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço), dados necessários à prestação de serviços jurídicos e à gestão de cumprimentos/acordos/depósitos, e dados de navegação estritamente necessários ao funcionamento do sistema.

2. Finalidades e bases legais

Prestação dos serviços contratados, comunicação, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos. Bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e, quando cabível, consentimento (art. 7º da LGPD).

3. Compartilhamento

Compartilhamento com órgãos públicos e do Judiciário quando necessário ao patrocínio da causa, e com prestadores de serviço que apoiam a operação, sempre limitados à finalidade e sob confidencialidade. Não vendemos dados pessoais.

4. Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais de guarda, com medidas técnicas e administrativas de proteção (controle de acesso, criptografia de dados sensíveis e registro de acessos).

5. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Confirmação, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Para exercer, use os canais abaixo.

6. Contato

Encarregado/Contato: marcos.santos@deonsantos.adv.br · (51) 9848-5255 · Rua Sete de Setembro, 1096, 10º andar, Conj. 1001 — Centro Histórico, Porto Alegre/RS — CEP 90.010-190.